• Avaliação da patologia apresentada  e seu histórico;

• Avaliação de situações de trabalho;

• Elaboração de laudo conclusivo para encaminhamento ao INSS.

 

O NTEP é uma visão epidemiológica das enfermidades relacionadas ao trabalho e seus reflexos para todas as disciplinas atinentes à área de saúde do trabalhador, bem como para vários campos do direito – desde o sanitário, previdenciário, civil, ambiental, penal, tributário, ate o do trabalho – ou seja, um conceito a ser assimilado e que substitui o nexo causal tradicional entre o evento infortunística laboral e a incapacidade alegada ao INSS; de outro lado, o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) é um número que reflete a prevenção acidentaria das empresas.

Recente mudança nos critérios da Previdência instituiu o NTEP, o qual transfere o ônus da comprovação de inexistência do nexo entre a doença e o trabalho para a empresa, criando o nexo presumido, ou seja, as empresas tiveram que assumir a responsabilidade de comprovação de que as doenças reclamadas por seus colaboradores, que não foram geradas nos seus ambientes de trabalho.

Desta forma, as empresas que se aterem em identificar quais são os riscos que cada funcionário executa durante sua atividade profissional a fim de corrigi-las e/ou adotar medidas preventivas, conseguiram reduzindo desta forma o percentual de falha humana e lesões ocupacionais evitando o Aumento de Custos, dos Afastamentos e a formação de Passivos Trabalhistas de elevada imprevisibilidade.

Observam-se os seguintes riscos para as empresas:

  • Aumento do custo de produção pelo pagamento do FGTS do trabalhador afastado– a caracterização, pela Previdência Social, de doença comum para doença ocupacional, obriga o recolhimento do FGTS no período de afastamento do trabalhador;
  • Estabilidade temporária do trabalhador- mínima de 12 meses após o retorno à atividade (Lei 8.213/1991, art. 118);
  • Ações de Reintegração após desligamento da empresa – no período de 12 meses após desligamento, quando o trabalhador ainda é considerado segurado da Previdência Social, poderá ser aferido um NTEP, o que obriga  a  reintegração,  estabilidade,FGTS e benefícios previdenciários.
  • Ações Trabalhistas Indenizatórias (reparação por danos patrimoniais, morais e estéticos, quando for o caso) movidas pelos trabalhadores – o conceito legal de acidente do trabalho, previsto no art. 19 da  Lei nº 8213/1991, aplica-se  tanto para fins previdenciários, quanto para civis e trabalhistas;
  • Ações Regressivas em desfavor das empresas pelo INSS – conforme Resolução CNPS nº 1.291/2007 que recomenda ao INSS que amplie as proposituras de ações regressivas contra os empregadores considerados responsáveis por acidentes do trabalho;
  • Perda da certificação OHSAS 18001 (Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho) – as empresas que apresentarem um FAP maior que 1, poderão ser colocadas na parte “ruim” da curva de Gauss, quando  comparadas  com empresas do mesmo CNAE.

NTEP brusque fisioterapia